Identificação do Estudante para a Prova

15. DA IDENTIFICAÇÃO DO ESTUDANTE NA PROVA

15.1 Para a participação de brasileiro, é obrigatória a apresentação de documento válido de identificação oficial e original com foto, emitido por órgãos brasileiros. Consideram-se documentos válidos para identificação do estudante brasileiro:

a) Cédulas de Identidade expedidas por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia Federal;

b) Identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que por lei tenha validade como documento de identidade;

c) Passaporte;

d) Carteira Nacional de Habilitação, na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997;

e) Carteira de Trabalho e Previdência Social emitida após 27 de janeiro de 1997;

f) Documentos digitais com foto (e-Título, CNH digital, RG digital e CIN digital) apresentados nos respectivos aplicativos oficiais ou no aplicativo Gov.br.

15.3. Não serão aceitos documentos de identificação que não estejam listados nos itens 15.1 e 15.2, como: boletim de ocorrência; protocolos; Certificado de Dispensa de Incorporação; Certificado de Reservista; Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; Título Eleitoral (versão impressa); Carteira Nacional de Habilitação em modelo anterior à Lei nº 9.503, de 1997; Carteira de Estudante; Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani); crachás e identidade funcional de qualquer natureza; cópias de documentos válidos, mesmo que autenticadas; ou documentos digitais não citados na alínea "f" do item 15.1 e/ou apresentados fora de seus aplicativos oficiais ou que não apresentem foto; documentos estrangeiros emitidos por Estado parte ou associado ao Mercosul não listados no Acordo sobre Documentos de Viagem dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados.

15.4 O estudante que apresentar a via original do documento oficial de identificação danificado, ilegível, com foto com fisionomia diferente que não permita a completa identificação dos seus caracteres essenciais ou de sua assinatura poderá prestar a prova, desde que se submeta à identificação especial, que compreende a coleta de informações pessoais.

15.5 Caso o estudante esteja utilizando máscara de proteção à covid-19, será necessária a sua retirada durante o processo de identificação.

15.6 O estudante não poderá permanecer no local de aplicação da prova, assim entendido como as dependências físicas onde será realizado o Exame, sem documento de identificação válido, conforme itens 15.1 ou 15.2 deste Edital.

15.6.1 Caso o estudante precise aguardar o recebimento de documento válido listado nos itens 15.1 ou 15.2, deverá fazê-lo fora do local de prova.

15.7 Ao Inep reserva-se o direito de efetuar procedimentos adicionais de identificação no dia de aplicação da prova.