As restituições devem ser efetuadas por pagamento de GRU acessando a página:
https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru - Portal PagTesouro - GRU
Na tela inicial, preencher:
Unidade Gestora Arrecadadora 154003
Código do recolhimento(*) - 68888-6
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Na tela de preenchimento da GRU deverá informar os seguintes dados:
Dados do contribuinte(*) - (CPF) e (Nome do Contribuinte)
Valor Principal(*) - informar o valor a ser devolvido
Número de referência: CPF do bolsista
Competência – informar o mês e o ano a que se refere a devolução (data que o bolsista recebeu a bolsa a ser devolvida, exemplo: 05/2023, se for mais de uma bolsa, informar o último mês de recebimento da bolsa)
Vencimento – data de pagamento da GRU